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Direito Administrativo de Garantia.

Contributos sobre os Mecanismos de Proteção dos Administrados.

Porto 2018

A Universidade do Porto (UP), através da Faculdade de Direito e da Faculdade de Letras, tem um Acordo de Cooperação com a Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo em vista o desenvolvimento de atividades de investigação conjuntas e a realizaçãode eventos científicos.Essa parceria entre a Faculdade de Direito da UFF e a Faculdade de Direito e a Faculdade de Letras da UP deu os primeiros frutos em 2010, quando, por iniciativa do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA) foram organizados em Niterói, nos dias 1 a 5 de março, o I Workshop e I Seminário Euro-Americano de Justiça Administrativa, com a participação de investigadores brasileiros e portugueses da área da Ciência da Informação.
Desde então, foram organizados quatro eventos científicos e quatro obras coletivas,no Brasil e em Portugal.

Essa colaboração estendeu-se agora a uma outra linha de investigação denominada“Justiça Administrativa e Estado de Direito”, do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA-UFF), e inserida na linha de investigação "Direito Administrativo”, do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

A presente publicação é um dos frutos dessa colaboração, reunindo um grupo de doutorandos e colaboradores de ambas as Faculdades de Direito, engajados em pesquisas relacionadas com os desafios atuais da justiça administrativa no Brasil e em Portugal, com o propósito de criar um ambiente propício a uma perspectiva comparada luso-brasileira.

Juliana Ferraz Coutinho

Ricardo Perlingeiro

Alexandre Arruda

Carla Margarida Costa

Carmen Silvia Lima de Arruda

Flávia Martins Affonso

Joana Costa e Nora

Lívia Pitelli Zamarian

Pedro Jacob Morais

Sara Soares

Rita Barros

Victor Roberto Correa de Souza