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Assinatura de protocolo de cooperação entre o CIJE e o Legis-PALOP + TL

14 de junho de 2018

A cerimónia oficial de integração do ordenamento jurídico de Timor-Leste na Base de dados Jurídica Legis-PALOP+TL decorreu no passado dia 14 de junho de 2018, na sede da CPLP. Tratou-se de um importante momento de afirmação da língua portuguesa enquanto fator agregador dos países lusófonos, desta feita estendendo o alcance da plataforma até ao continente asiático.

 

A cerimónia contou com a presença de altos representantes dos Ministérios da Justiça dos Estados-membros, enquanto tutela do Legis-PALOP+TL, assim como da Secretária Executiva da CPLP, do Presidente do Camões - Instituto da Cooperação, da Coordenadora do PACED e dos embaixadores permanentes junto da CPLP, para além de outras personalidades e parceiros do Legis-PALOP+TL. Por parte de Timor-Leste, é de realçar a presença do Dr. Deolindo dos Santos, Presidente do Tribunal de Recurso, e da Dra. Marcelina Tilman Directora-Geral do Ministério da Justiça.

 

Neste âmbito foram ainda celebrados diversos protocolos de colaboração e parceria com distintas entidades, onde também se insere o CIJE - Centro de Investigação Jurídico Económica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.