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Lições de Direitos Reais

Direitos Reais

Porto 2017

Estas Lições de Direitos Reais — Timor-Leste reúnem o contributo dos Direitos Reais em Timor-Leste: uma introdução (2015), de Liberal Fernandes, e de partes das teses de mestrado da mesma área, realizadas na Faculdade de Direito da Universi- dade Nacional de Timor-Leste e cujas provas públicas tiveram lugar em Outubro de 2017.

Pretende-se que esta publicação seja expressão do regime dos direitos reais em vigor em Timor-Leste — o qual foi objecto de significativas alterações relati- vamente ao acervo existente em 2015 — e, deste modo, fornecer aos alunos do curso de Direito da UNTL e à restante comunidade jurídica interessada um texto actualizado.

Como meio de facilitar a consulta da legislação relacionada com a matéria destas Lições optou-se por reunir em anexo os diplomas vigentes, com excepção da parte correspondente ao Código Civil. A inclusão desses textos legais não dispensa, contudo, a consulta do Jornal da República.

Esta publicação enquadra-se no âmbito da participação da Faculdade de Di- reito da Universidade de Timor-Leste, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE), da mesma Faculda- de, no Protocolo de Colaboração celebrado entre as Universidades Portuguesas e a Universidade Nacional de Timor-Leste.

De assinalar, por fim, que estas Lições constituem, segundo se julga, a primei- ra publicação na área do Direito da autoria de ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Timor-Leste. 

António Soares

Júlio Crispim

Francisco Liberal Fernandes

Tomás Alves