RED

Apresentação

A RED — Revista Electrónica de Direito — é uma publicação electrónica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e do seu Centro de Investigação Jurídico-Económica com periodicidade quadrimestral. O objectivo da RED é encorajar a investigação e a divulgação de estudos jurídicos nas áreas das ciências jurídico-empresariais e jurídico-económicas, privilegiando-se estudos de direito comparado e de direito europeu, bem como os contributos dos diferentes países lusófonos, tendo como destinatários investigadores, profissionais do direito e estudantes do ensino pós-graduado. A RED visa criar um novo espaço de publicação especializado, de livre acesso, de grande actualidade e de elevada qualidade. Pretende-se, também, que a revista seja o resultado da colaboração informal de académicos e de outros profissionais que trabalham no âmbito das ciências jurídico-empresariais e jurídico-económicas, de diversas instituições nacionais e estrangeiras, permitindo-se a utilização de diferentes línguas de trabalho e a publicação de textos com dimensão variável.

 

Presentación
La RED — Revista Electrónica de Direito — es una publicación electrónica 
de la Faculdade de Direito de la Universidade do Porto y del Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE). Su objetivo es incentivar la investigación y divulgación de estudios jurídicos en las áreas de las ciencias jurídico-empresariales y jurídico-económicas, privilegiándose los estudios de Derecho Comparado y de Derecho Europeo, teniendo como destinatarios a investigadores, profesionales del Derecho y estudiantes de Postgrado. Con la RED se pretende crear un espacio de publicación especializado, de actualidad y calidad, que permita a su público acceder de inmediato a los diferentes textos de una forma gratuita y sin las demoras propias de las publicaciones en papel. Se pretende, además, que la RED sea el resultado de la colaboración informal de académicos y otros profesionales que trabajen en el ámbito de las ciencias jurídico-empresariales y jurídico-económicas de diversas instituciones nacionales y extranjeras, por lo que se permite utilizar diferentes idiomas de trabajo y la publicación de textos de dimensión variable.

 

Declaração de ética e boas práticas na publicação

 A Revista Electrónica de Direito (RED) é uma revista com arbitragem científica (double-blind peer review), empenhada em assegurar os mais elevados padrões de ética na publicação. Todas as partes envolvidas são instadas a atuar em conformidade com as boas práticas na publicação, respeitando padrões de comportamento ético.

Editores, Autores e Avaliadores devem, em particular, respeitar os seguintes princípios de declaração de ética e boas práticas na publicação (baseados no Código de Conduta e Normas de Boas Práticas para Editores de Revistas, do Comité sobre Ética na Publicação – COPE – disponível online em http://publicationethics.org/):

Conselho Editorial, Direcção e Conselho de Redacção: cabe ao Conselho Editorial, à Direcção e ao Conselho de Redacção aceitar, rejeitar ou solicitar modificações aos artigos submetidos à revista, tendo em consideração os dois relatórios dos avaliadores. Cabe ainda a estes órgãos assegurar que cada artigo é avaliado exclusivamente com base no seu mérito académico e que a informação relativa aos artigos submetidos é apenas divulgada aos avaliadores ou outros consultores editoriais, quando adequado. É estritamente proibido o uso de informação não publicada pelos membros dos órgãos editoriais na sua atividade de investigação sem o consentimento expresso do autor. O Conselho Editorial, a Direcção e o Conselho de Redacção devem adoptar medidas de resposta adequadas sempre que sejam apresentadas queixas relativas à ética subjacente a um processo de submissão ou publicação de artigo.

Autores: os autores devem apresentar uma versão rigorosa da investigação por eles desenvolvida, bem como uma visão objectiva do significado da mesma. Devem ainda garantir que os artigos que submetem são originais e que qualquer contribuição de outros autores ou fontes utilizadas foram devidamente acreditadas e referenciadas; qualquer forma de plágio é inaceitável. Os autores não devem submeter o mesmo artigo simultaneamente a mais do que uma publicação e o autor responsável pela troca de correspondência com a revista deve garantir que todos os co-autores aprovam a versão final do artigo e a sua submissão para publicação à revista.

Avaliadores: A informação relativa a artigos submetidos para publicação, bem como as ideias neles contidas deve ser mantida confidencial pelos avaliadores e não pode ser utilizada para seu benefício pessoal. Se o avaliador a quem foi solicitado parecer não se sentir qualificado para analisar a investigação constante do artigo, ou se previr que não conseguirá concluir o parecer dentro do prazo definido deve notificar de imediato o editor desses factos. Os pareceres devem ser estruturados de forma objectiva e as observações neles contidas devem ser formuladas de forma clara, contendo argumentação que os sustente. Os avaliadores não devem considerar artigos face aos quais apresentem qualquer conflito de interesses.