Investigação

Linhas de Investigação

O CIJE, sendo uma Unidade com um objecto de larga incidência, passou a organizar-se  em  linhas de investigação bem definidas e equipas permanentes de investigadores a elas adstritas, de modo a conferir maior continuidade, consistência  e afinidade às actividades desenvolvidas, sem prejuízo da inter ou pluridisciplinaridade.

O CIJE organiza-se à volta de duas grandes linhas de investigação:

 

I Direito, Empresa & Mercado

 

1. Gabinete de Direito do Trabalho

O Gabinete de Direito do Trabalho é uma linha de investigação do CIJE, Centro de Investigação Jurídico-Económica, da FDUP que polariza a investigação no domínio do Direito do Trabalho e de áreas disciplinares conexas.

Através de um núcleo identificável, interna e externamente, os investigadores que integram o Gabinete maximizam a sua colaboração, tornando reconhecível a sua produção científica, as suas iniciativas e as publicações académicas.

Integram este Gabinete:

Francisco Liberal Fernandes

Maria Regina Redinha

Duarte Abrunhosa e Sousa

 

2. Direito Empresarial

O Direito Empresarial é, desde 1999, uma das “traves-mestras” da investigação produzida no CIJE, agregando especialistas em diferentes áreas que se desenvolvem em torno da Empresa e das complexas relações empresariais, nomeadamente nas áreas do Direito das Sociedades, do Direito Bancário, do Direito das Garantias e do Direito dos Contratos.

Integram esta linha de investigação:

Miguel Pestana de Vasconcelos

Paulo de Tarso Domingues

Maria Raquel Guimarães

José Reis

Rute Teixeira Pedro

Mariana Fontes da Costa

Renato Lovato Neto

 

3. Direito Social e Direitos do Consumidor

Os investigadores do CIJE têm desenvolvido actividade nas áreas da Segurança Social (Francisco Liberal Fernandes / Ana Sofia Carvalho), do Arrendamento Social (Rute Teixeira Pedro / Mariana Fontes da Costa, em parceria com a CMP) e dos Direitos do Consumidor (Maria Raquel Guimarães).

Representado pela Dra. Ana Sofia Carvalho, o CIJE integra o recém-criado, Consórcio Porto4Ageing, Centro de Excelência para o Envelhecimento Ativo e Saudável do Porto, coordenado pela UP. Através desta participação, o CIJE pretende consolidar a sua investigação na área do Direito Social e, em particular, na área do envelhecimento.

 

4. Responsabilidade Civil e Profissional

O denominado movimento “democratização” da responsabilidade civil importou a multiplicação de ações para a efetivação da responsabilidade civil por danos causados por um profissional no exercício da atividade para a qual se encontra devidamente habilitado (responsabilidade do médico, do enfermeiro e de outros profissionais de saúde, do advogado, do arquiteto, do engenheiro, entre outros).

A aplicação dos quadros tradicionais da responsabilidade civil, tal como se encontram acolhidos no direito positivo, a áreas de atividade que, durante muito tempo, por razões várias, se apresentaram imunes à apreciação exógena à luz de critérios jurídicos, vem colocando, na prática, múltiplas dificuldades que só a investigação permite clarificar e superar.

Através desta linha de investigação, assumimos o desafio de refletir sobre essas dificuldades, nomeadamente as que se traduzem na complexidade da aferição, nestes casos, da verificação dos pressupostos exigidos para o reconhecimento do direito à indemnização (nomeadamente os da ilicitude, culpa, nexo causal e dano), na discussão sobre a adequação da vigente distribuição do ónus da prova dos factos constitutivos daquele direito, na questão da necessidade de objetivação da responsabilidade civil em algumas áreas, na conveniência da superação da divisão tradicional entre responsabilidade extraobrigacional e obrigacional, na problemática da socialização dos riscos associados a certas atividades através do mecanismo do seguro, no funcionamento da prova pericial, …

O resultado da nossa investigação traduz-se em publicações, algumas já em fase de revisão, e na participação e organização de conferências e outros encontros científicos e académicos (seminários, cursos de especialização, cursos de pós-graduação).

Rute Teixeira Pedro

Renato Lovato Neto

 

5. Direito Fiscal

Glória Teixeira

Ana Sofia Carvalho

 

 

II Direito, Pessoa e Poder

 

1. Novos direitos ou novos objectos para o Direito?

Resulta óbvia a constatação de que, enquanto forma de regulação social, nunca o Direito se viu tão assediado por uma concepção aberta do humano, nem tão permeável à opinião pública. Esta linha visa abordar criticamente os temas que as mudanças na vida social trazem à regulação da ciência jurídica enquanto paradigma de coexistência fundado na dignidade da pessoa humana, v.g. nas áreas da privacidade, do “biodireito”, da acomodação cultural

Luísa Neto

Anabela Leão

 

2. Gabinete de estudos de políticas públicas e regulação

Linha de investigação do CIJE, Centro de Investigação Jurídico-Económica, da FDUP, que estuda o exercício de políticas públicas a diversos níveis, desde os enquadramentos jurídico-económicos aos impactos sociais e jurídicos, focando-se em especial na dinâmica do ambiente jurídico-institucional nos domínios da governação pública e da regulação

José N. Cruz

João Pacheco de Amorim

José Reis

Pedro Sousa

Daniela Wilks

André Leite

Sandra Oliveira e Silva

 

3. Grupo de Estudos Libertas Religionis

Paulo Adragão

Anabela Leão

Tiago Ramalho

 

4. A Europa no contexto internacional e nacional

Tópicos de investigação

1. Constitucionalização da Europa

2. Unidade, diversidade e identidade

3. Direitos humanos

4. Política Marítima Europeia

5. Governação do oceano

6. Jurisdicionalização e responsabilidade

Investigadores:

Marta Chantal Ribeiro

Graça Enes

Diogo Feio

 

5. Direito Administrativo

— Teoria geral do Direito Administrativo

— Contratação pública

— Regime da Função Pública

Investigadores:

João Pacheco Amorim

Juliana Coutinho

 

4. Relações patrimoniais familiares e sucessórias

Helena Mota

Rute Teixeira Pedro