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Impressão 3D e Direito de Autor

Maria Victória Rocha
Impressão 3D; direito de autor; obra protegida; violação de direitos morais e patrimoniais de autor; medidas de protecção; usos livres; movimento dos makers.

Ano 2017

As tecnologias de impressão 3D revolucionam as formas de produção e de consumo, fazendo-nos entrar numa era totalmente diferente, que terá o seu auge no make it yourself, hoje já possível em alguma medida, mas com potencialidade para um crescimento exponencial. A par com outros desenvolvimentos da era digital, a impressão 3D contribui decisivamente para a 4ª Revolução Industrial. As empresas produzem já objectos a pedido, próximo da distribuição e consumo, sem os custos e riscos do transporte e armazenamento. Os consumidores podem ter acesso imediato aos objectos impressos em 3D, ou fazê-los eles próprios. A tecnologia 3D coloca várias questões em matéria de Propriedade Intelectual e Industrial. Neste texto introdutório pretendemos analisar apenas algumas questões relacionadas com os direitos de autor. Em especial, procuramos saber em que medida as obras realizadas com recurso a estas tecnologias podem ser consideradas obras protegidas, quais as eventuais infracções que as mesmas possibilitam, nomeadamente através das plataformas de arquivos CAD/BIM contendo obras protegidas, que possibilidades existem para atenuar as violações e quais as utilizações livres. Pretendemos ainda dar conta dos vários intervenientes no mercado 3D e das relações que estabelecem entre si, com particular relevo para o movimento dos makers e seus efeitos no panorama industrial existente.

 

SUMÁRIO:

1. Noções gerais sobre impressão 3D

2. Impressão 3D e obra protegida pelo Direito de Autor

3. Violações dos direitos morais e patrimoniais na impressão 3D

4. Medidas para atenuar a violação dos direitos de autor

5. Utilizações livres

6. O estado da arte: tecnologias 3D e o movimento dos makers

7. Conclusões

Bibliografia